SOLUÇÃO NA COMUNIDADE: FORMAÇÃO PRÁTICA DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO
Uma realização conjunta da CUFA-CE (Central Única das Favelas) e do Ministério da Justiça, através do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e voltado a promover a solução pacífica de conflitos e diferenças com a participação de mediadores qualificados da própria comunidade, este curso objetiva:
1) capacitar mediadores comunitários;
2) informar à comunidade como proceder em caso de conflito; e
3) aproximar a comunidade de seus direitos.
Com a difusão destes conhecimentos pode-se evitar perder tempo com advogados e na burocracia do Poder Judiciário aguardando por uma solução, que assim é tomada pelas partes, de forma autônoma.
O curso baseia-se na composição de soluções para conflitos (auto-solução) e na autonomia (liberdade de decisão e ação) individual: a comunidade informada resolve suas questões na comunidade. Ou seja, o âmbito comunitário é o território ideal para o encaminhamento de soluções.
Para desenvolver o programa, foram convidados defensores públicos, advogados, professores universitários e promotores de justiça, conforme suas especialidades, em três módulos. Programou-se um módulo por dia, com início às 09h00, intervalo para lanche e finalização até as 15h00, a serem realizados inicialmente nas comunidades Trilhos, Lagamar, Poço da Draga e Morro Santa Terezinha. Realizados em três sábados em cada uma destas comunidades, os módulos têm o seguinte conteúdo:
Módulo I: Os Direitos Humanos perante os conflitos sociais
1. Direitos Humanos
2. Formas não-violentas de resolução de conflitos
3. Negociação, Comunicação e Mediação
4. Mediação, passo a passo
Módulo II: Noções de Direito
1. Direito à vida, à alimentação e à saúde
2. Direito à moradia, à terra e à cidade
3. Direito à educação, ao trabalho e à assistência social
4. Diversidade e igualdade
Módulo III: Projeto Pacificar
1. Mediação Comunitária e experiências de mediação popular no Brasil
2. Estado e Justiça/Cidadania e Mediação: diversidade social e acesso à Justiça
3. Operacionalização e supervisão prática do projeto CUFA-CE
4. O Agente de Mediação: dinâmicas de grupo
OBJETIVOS DO PROGRAMA PACIFICAR
GERAL
Ampliar a mediação para comunidades mais atingidas pela violência e miséria, incentivando a cultura de paz e a auto-composição de conflitos, de forma a efetivamente contribuir para a sua diminuição e a da violência, a partir da auto-tutela.
ESPECÍFICOS
1. Instalar estrutura de cursos de capacitação em mediação comunitária;
2. Capacitar equipe multidisciplinar para treinar, acompanhar e avaliar resultados;
3. Orientar e capacitar representantes das comunidades -- em especial mulheres e jovens -- e universitários para atuar socialmente na mediação comunitária, direcionados às áreas Família, Consumidor e Propriedade;
4. Produzir e divulgar cartilhas e mídias audiovisuais para disseminar a cultura de paz;
5. Acompanhar os mediadores para uma atuação multiplicadora da mediação;
6. Coletar e publicar os resultados alcançados;
7. Organizar e participar de atividades sócio-educativas e técnico-científicas que visem a formação para os Direitos Humanos e a cidadania consciente;
8. Estabelecer parcerias com instituições do setor público e privado para o desenvolvimento de atividades voltadas ao exercício da mediação comunitária.
AGENDA DE MARÇO:
SOLUÇÃO NA COMUNIDADE: I CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO
PÚBLICO-ALVO: moradores da comunidade Trilhos (limitado a 15 pessoas)
PALESTRANTES: defensores públicos, advogados, promotores de justiça e professores universitários
DATAS: 07 de março (Módulo I); 14 de março (Módulo II); a combinar (Módulo III)
HORÁRIOS: 09h às 12h e 13h às 15h (aos participantes será servido lanche)
LOCAL: sede da Associação dos Moradores da Comunidade do Trilho – Rua Fonseca Lobo, 4500 – Aldeota
INFORMAÇÕES: CUFA Fortaleza – (85) 3227-2839 / 8812-5792 (Liduína) - www.cufaceara.org.br
INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS:
Coordenação: Haradja Leite Torrens, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, advogada e professora universitária
Ministrantes:
- Ana Carolina Cabral, Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza, advogada e professora universitária
- Anna Luiza Matos Coêlho, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, advogada e professora universitária
- Carolina Campos, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e professora universitária
- Eduardo Villaça, Especialista em Direito Constitucional e defensor público
- Josinês Marques de Freitas, pós-graduada em Direito Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público, Mestranda em Políticas Públicas pela UECE, procuradora do Município de Cruz
- Júlio Bezerra Leite, Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza, advogado e professor universitário
- Michele Camelo, Mestre em Políticas Públicas pela UECE e defensora pública
- Roberta Lia Sampaio Marques, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e professora universitária.
DURAÇÃO TOTAL DO CURSO: 18 horas-aula
REALIZAÇÃO: CUFA-CE Central Única das Favelas e Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil
INSCRIÇÕES GRATUITAS. LANCHE INCLUÍDO. CERTIFICADO
MEDIANTE PRESENÇA. SUA PARTICIPAÇÃO INTERESSA A TODOS!
CUFA-CE 2009: FAZENDO DO NOSSO JEITO
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO EM NOSSO PANORAMA SOCIAL
Segundo dados do IBGE, o Estado do Ceará abriga uma população de 7.430.661 pessoas -- sendo 3.628.474 homens e 3.802.187 mulheres --, das quais 2.141.402 concentram-se no Município de Fortaleza, capital do Estado.
Observa-se que o aumento da população tem sido acompanhado proporcionalmente pelo aumento dos índices de criminalidade, para a qual contribuem diversos fatores. Porém, a questão social (em que os índices de concentração de renda e de riqueza são alarmantes) e a cultura da violência e da impunidade (a quantidade de assassinatos banais e os inúmeros crimes impunes, por ausência de um trabalho eficaz daqueles que formam o sistema judicial) têm contribuído diretamente para o clima de insegurança que domina alguns setores da sociedade cearense.
Dados divulgados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, referentes às denúncias e demandas atendidas, servem para demonstrar, ainda que parcialmente, a situação da violação dos direitos humanos no Estado e a necessidade de se instituir políticas específicas de combate à violência.
Entre as pessoas atendidas, as denúncias circundam, majoritariamente, 1) violência policial; 2) homicídios / assaltos / lesão corporal; 3) discriminação racial e 4) violência doméstica.
Este crescimento da violência e da criminalidade, especialmente na Capital cearense, exige a implementação de medidas que sejam, ao mesmo tempo, eficazes e democráticas, com o objetivo de diminuir e controlar esses fatos sociais, tomando como referencial o combate pela concretização dos direitos humanos através da democratização da informação -- fundamental para o despertar da cidadania -- e o fomento de uma cultura de paz apta a mediar conflitos, prevenindo a violência e a criminalidade.
É prioritária ainda a necessidade da realização de atividades que visem implantar ações para o combate à violência que superem a mera punição da violência já ocorrida e, principalmente, despertem em cada indivíduo o senso da cidadania, com os direitos e deveres que lhes são inerentes.
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: NA COMUNIDADE, PELA COMUNIDADE
Um estímulo concreto à transformação efetiva do sistema de Justiça, o Projeto Pacificar é uma ação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, incluída no PRONASCI-Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, de capacitação e mobilização de redes sociais e institucionais para a promoção da democratização do acesso à justiça, que adota como visão central a multiplicação da cultura e das práticas de meios pacíficos de resolução de conflitos, integrando as comunidades, as instituições de ensino superior e outras entidades, a partir da implantação de núcleos no País.
Tendo como paradigma a garantia de uma mais efetiva promoção da justiça -- compreendida não apenas como o direito formal a uma prestação jurisdicional administrativa mas também a um ordenamento justo, a uma cidadania plena, à informação e ao direito de conhecer os seus direitos --, o projeto busca integrar aspectos jurídicos e sociais em todo o seu processo de mobilização e implantação, visando fomentar o protagonismo das comunidades na solução de suas próprias demandas, judiciais ou de cidadania. Focalizam-se no momento, em especial, locais de conjuntura complexa como as comunidades Trilho, Lagamar e Poço da Draga.
Por meio da articulação de redes de instituições e aparelhos públicos, envolvendo as Faculdades de Direito, OSCIPs, associações de moradores, centros comunitários, escolas etc., lideranças e operadores estarão sendo capacitados e mobilizados a desenvolver atividades múltiplas que promovam o acesso à justiça e à cidadania -- tais como sessões de mediação e oficinas de cultura cidadã --, que, ao disseminar metodologias uniformes no País, minimamente institucionalizadas, prosseguirão na busca por ações duradouras que induzam o desenvolvimento de políticas públicas.
Mais além, as Faculdades de Direito vão incumbir-se, em um núcleo dentro de sua estrutura, do serviço de assistência jurídica integral e gratuita, contando com advogados, professores e estudantes de Direito que também farão parte das oficinas de capacitação de mediadores comunitários e das sessões de mediação a serem realizadas. No mesmo núcleo haverá assistência multidisciplinar, com psicólogos e assistente sociais, que acolherão com plenitude os anseios de todo(a)s aquele(a)s que sofrem qualquer violação em seus direitos.
Estas iniciativas são ações de integração social que têm como metas 1) a capacitação, 2) a sensibilização e 3) a mobilização de operadores de justiça, estudantes universitários e jovens lideranças, tendo como referência a experiência da Justiça Comunitária de Brasília/DF.
O projeto está inserido no PRONASCI-Programa Nacional de Segurança com Cidadania, iniciativa pioneira promovida pelo gabinete do Ministro da Justiça que articula as políticas de segurança com atividades sociais, priorizando ações preventivas e procurando atingir as causas que levam à violência -- sem com isso, entretanto, abrir mão das estratégias de controle e repressão.
(Texto do Projeto – convênio entre a CUFA-CE e o Ministério da Justiça)
